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D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORTARIA 078 Arrecadaçao Fazenda 3 Irmãos
D.O. nº29194 de 17/03/2026

PORTARIA 079 Arrecadaçao Sítio Perola do Cerrado

D.O. nº29197 de 20/03/2026
PORTARIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO - 2026

PORTARIA Nº 079/2026/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2026/00136.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 33,9483HA, situada no município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, denominada “SÍTIO PÉROLA DO CERRADO”.

Perímetro: 2.852,73 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJX-M-0338, de coordenadas N 8.334.870,007 m e E 608.236,231 m ; marco localizado no entroncamento sitio sonho divino com fazenda são Francisco, deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO FRANCISCO - PROP.: JOSE BARBOSA DE SOUZA - CPF: 588.***.***-91 com azimute 152°08'55" e distância de 335,96 m até o vértice AJX-M-0339, de coordenadas N 8.334.572,960 m e E 608.393,186 m; deste, segue confrontando com SITIO RIACHO DA PAZ - PROP.: SEBASTIANA FAUSTINA DO NASCIMENTO - CPF: 019.***.***-90,com os seguintes azimutes e distâncias: 235°20'24" e 585,12 m até o vértice AJX-M-0617, de coordenadas N 8.334.240,200 m e  E 607.911,901 m; 235°17'28" e 548,62 m até o vértice AJX-M-0340, de coordenadas N 8.333.927,811 m e E 607.460,905 m; deste, segue confrontando com ESTANCIA VEREDAS DO MANSO - PROP.:ELZA FAUSTINA DO NASCIMENTO MELO - CPF: 459.***.***-91 com azimute 342°48'09" e distância de 296,20 m até o vértice AJX-M-0341, de coordenadas N 8.334.210,769 m e E 607.373,328 m; deste, segue confrontando com SITIO SONHO DIVINO - PROP.: Edson Pereira do Nascimento - CPF: 545.***.***- 53, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°53'20" e 253,92 m até o vértice AJX-M-0616, de coordenadas N 8.334.363,975 m e E 607.575,822 m; 52°32'21" e 831,99 m até o vértice AJX-M-0338, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas e da base denominada G29−B−0203 coordenadas N: 8.335.100,626m E: 606.670,022m, implantada no SITIO OLHOS D’AGUA, está com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 13 de Março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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