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D.O. nº29194 de 17/03/2026

Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE

A Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE, CNPJ 10.319.371/0001-94, torna público que  requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso - SEMA/MT o Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, sendo a continuidade da renovação da Licença de Operação nº 324956/2021, válida até 12/08/2026 para operar a Linha de Transmissão de 230 kV SE Juba - SE Brasnorte, nos municípios de Brasnorte/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Tangará da Serra/MT e Barra do Bugres/MT. Seu licenciamento ambiental na SEMA/MT está migrando do processo físico o para o digital.