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D.O. nº28543 de 18/07/2023
LEST GÁS LTDA
D.O. nº28543 de 18/07/2023

EDITAL DE CANCELAMENTO AO EDITAL

D.O. nº28543 de 18/07/2023
DShirley Biomassa DOE 180723

EDITAL DE CANCELAMENTO AO EDITAL Nº 001/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso - Coren-MT, Autarquia Federal, criada pela Lei nº 5.905/73, através de sua Presidente, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 5.905/73, torna público o cancelamento do Edital n° 001/2023 referente ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária,  para o cargo de serviços gerais, declarando nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação;

Art. 1° Considerando deliberação da 31ª Reunião Ordinária de Diretoria dessa Autarquia, a referida contratação deve ocorrer de forma terceirizada, por meio de processo licitatório na modalidade pregão de prestadora de serviço público;

Art. 2° Considerando que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”(Súmula 473 do STF).

Art 3° Diante do que foi exposto decide-se pelo CANCELAMENTO do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária,  para o cargo de serviços gerais, referente ao edital nº 001/2023;

Art 4°  Este edital entra em vigor na data de sua publicação, com revogação das disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2022.

Lígia Cristiane Arfeli

Coren-MT nº. 96611-ENF

Conselheira Presidente

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