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D.O. nº29195 de 18/03/2026
OFÍCIO CIRCULAR nº 04-2026
D.O. nº29195 de 18/03/2026

EXTRATO CERT. CUMP 143-2026

D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO CERT. CUMP 144-2026

Certidão de Cumprimento nº 143/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 021/SEMA-MT; firmado entre a SEMA, PGE e ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA - Processo: 100095/2020.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 021/SEMA-MT, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 5907 de 03/03/2020.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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