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D.O. nº29195 de 18/03/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - 23123-2023
D.O. nº29195 de 18/03/2026

TERMO DE SUSPENSÃO - SUIMIS - 1040-2026

D.O. nº29195 de 18/03/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - Edital CIND

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, acolhe o Parecer Técnico n° 197601/CMIN/SUIMIS/2026, exarado pela Coordenadoria de Mineração, e em consequência, determina a SUSPENSÃO da Licença de Instalação n° 78870/2026, e da Licença de Operação n° 337209/2026, vinculada ao Processo nº 1040/2026, tendo como parte interessada D. Junior Muniz de Lima LTDA.

A suspensão ocorre diante da constatação de inconsistências técnicas e erros materiais, resolvendo-se pela suspensão das licenças (LI e LO), até que as condicionantes e pendências listadas pelo Parecer Técnico n° 197601/CMIN/SUIMIS/2026, sejam integralmente sanadas pelo empreendedor.

Cuiabá, 17 de março de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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