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D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 050.2023.CASACIVIL.MT
D.O. nº29195 de 18/03/2026

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 010.2024.CASACIVIL.MT revisado e validado

D.O. nº29195 de 18/03/2026
Extrato do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001.2025.ERMAT - finalizado 23.02

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/13501.02

CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES. CNPJ: 09.283.075/0001-00.

FUNDAMENTAÇÃO: Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob a OJN de nº 006/CPPGE/2023, e fundamentado, fundamentado no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato n.º 010/2024/CCV pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

VIGÊNCIA: 02/04/2026 a 01/04/2028.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012 - Gabinete de Governo

Projeto/Atividade: 2005

Fonte: 1500.0000/1501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.112

VALOR TOTAL: O valor do contrato é de R$ 25.094,40 (vinte e cinco mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

DO REAJUSTE:  Fica garantido a parte contratada o direito a análise posterior acerca do reajuste do contrato 010/2024/CASACIVIL/MT, garantido pela Cláusula Décima Terceira - Da alteração, e conforme as informações contidas à fl.65 do processo CASACIVIL-PRO-2023/13501.01.

RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário e aditivos anteriores.

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e WALBER DOS SANTOS COSTA Representante da Empresa ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(assinado digitalmente)

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