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D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO CERT. CUMP 144-2026
D.O. nº29195 de 18/03/2026

OFÍCIO CIRCULAR nº 05-2026

D.O. nº29195 de 18/03/2026
OFÍCIO CIRCULAR nº 06-2026

Ofício Circular CONSEMA nº 05/2026.

Cuiabá, 17 de março de 2026.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 26/03/2026, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 433572/2015

Interessado: Carlos Alberto Capeletti

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB

Advogado: Tiago Matheus Silva Bilhar   - OAB/MT 13.412/A

2º Processo nº 443876/2020

Interessado: Adalberto da Silva Rancho

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães  - SES

Advogado: Ari Frigeri - OAB/MT 12.736

Nikolly F. F. Silva  - OAB/MT 22.729/O

3º Processo nº 15898/2021

Interessado: José Vidal de Oliveira

Relator: Daniel Monteiro da Silva  - GPA

Advogado: Arnaldo Augusto Dorileo  - OAB/MT 4.510

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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