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D.O. nº29194 de 17/03/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO CESSAO
D.O. nº29195 de 18/03/2026

EXTRATO 009-2026 - Concessão Bem Móvel Associação PA Nossa Senhora Aparecida I

D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO 012-2026 - Cessão Bem Móvel Alta Floresta

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 009/2026/EMPAER/ ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) NOSSA SENHORAAPARECIDA I

Extrato do Termo de Concessão de Uso de Bem Móvel n° 009/2026, PROC. EMPAER-PRO-2026/00517, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Associação dos Agricultores(as) Familiares do Projeto de Assentamento (PA) Nossa Senhora Aparecida I.

OBJETO: O presente TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso o seguinte equipamento/maquinário agrícola: 1 (um) Trator New Holland TT4.75, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CONCEDENTE para a CONCESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação, que não ultrapassa o período máximo de 05 (cinco) anos estabelecido no caput do artigo 31, da Lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Associação, Sr.  Paulo Cezar da Silva.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 16 de março de 2026.

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