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D.O. nº29194 de 17/03/2026
EXT. CONTRATO Nº 024-2026 - DISPENSA N° 001-2026 - CONTRATAÇÃO SEBRAE-MT
D.O. nº29195 de 18/03/2026

EXT. TERMO DE CREDENCIAMENTO - CHAM. PÚBLICO Nº 007-2025 - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS

D.O. nº29195 de 18/03/2026
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 138/2025

EXTRATO DE TERMOS DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente inscritos na Junta Comercial, para mediante contrato específico, realizar leilões públicos, e assessorar na estruturação de leilões públicos, presenciais e/ou eletrônicos (híbridos), para alienação de bens móveis e automóveis inservíveis de propriedade do Município de Sinop, tendo como primeiro objeto a alienação de bens móveis e automóveis inservíveis de acordo com a Lei Municipal nº 3.544/2025 de 19/09/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis. LEILOEIROS(AS): LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA (CPF 205.***.***-91), DANIEL OLIVEIRA JUNIOR (CPF 051.***.***-99), ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA (CPF 946.***.***-34), BEATRIZ MARIA ALVES MUSSA (CPF 064.***.***-38), BRUNO PIMENTEL ROSA (CPF 529.***.***-00), FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO (CPF 039.***.***-30), MELISSA CRISTINA SOARES LOPES (CPF 027.***.***-71, KLEIBER LEITE PEREIRA (CPF 109.***.***-04), CONRADO AUGUSTO CARVALHO DE MAGALHAES (CPF 089.***.***-54), HELCIO KRONBERG (CPF 085.***.***-24), JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA (CPF 065.***.***-05), LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA (CPF 014.***.***-16), KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR (CPF 021.***.***-32), LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR (CPF 397.***.***-49), CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ Nº: 15.024.003/0001-32. REF: CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2025, cujo valor da comissão é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de quaisquer bens arrematados, conforme determina o art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, combinado com a alínea “a”,do inciso II, do artigo 75 da Instrução Normativa DREI nº 52/2022. Este Termo de Compromisso terá vigência por todo o período de validade do cadastro, podendo ser denunciado por insuficiência de desempenho ou por infração às regras da seleção, mediante comunicação formal.

SINOP/MT, 17 DE MARÇO DE 2026.

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