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D.O. nº29190 de 11/03/2026
Extrato da Portaria n. 53.2026.GAB.SEPLAG
D.O. nº29195 de 18/03/2026

5º T. A. ao Cont. nº 017.2023 - CS BRASIL FROTAS

D.O. nº29195 de 18/03/2026
Extrato do contrato nº 013-2026 - JVM COPIADORAS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2026/00687

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ Nº 27.595.780/0001-16.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 03 (três) meses do Contrato nº 017/2023/SEPLAG. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, locação  de  veículo  utilitário,  zero km, caminhonete  tipo  pick-up,  motor com potência mínima de 175 cv (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso e suas unidades administrativas, que deriva da adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços  nº  005/2023/SEPLAG,  decorrente  do  Pregão  Eletrônico  nº  003/2023/SEPLAG,  em conformidade  com  o  Termo  de  Referência  apresentado  e  demais anexos,  independente de transcrição.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 03 (três) meses, contados a partir de 15/03/2026 até 14/06/2026.

DA TROCA DE VEÍCULO: A contratada fica isenta da troca de frota, em razão da curta extensão contratual, conforme acordado entre as partes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO: 11101 / PROJETO/ATIVIDADE: 2006 / DESPESA: 339039 / FONTE: 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 13 de março de 2026.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE e o Sr. Paulo Roberto Teixeira e o Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - Representantes Legais/CONTRATADA.

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