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D.O. nº29195 de 18/03/2026
ERRATA PORTARIA 054 2026 SESP - CONTRATO. 225 e 226 2023
D.O. nº29195 de 18/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 182.2014.2022 SESP - Sr. RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e Sra. ANDRÉIA L

D.O. nº29196 de 19/03/2026
EXTR 1º TA 0559-2020 SESP-PJC-SINFRA - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 182/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 182/2014/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e Sra. ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo o objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Sepotuba, Bairro Cavalhada, nº 121, Município de Cáceres - Mato Grosso, onde abrigará a Delegacia Especializada do Adolescente - DEA de Cáceres/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,441350%, apurado no período de 02/2025 a 01/2026, de acordo com a Informação Técnica nº 57/2026/GICON/SUCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 20/02/2026.

O valor mensal da locação passará para R$ 3.017,28 (três mil e dezessete reais e vinte e oito centavos), ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 2.775,77 (dois mil e setecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), para cobertura do período de 20/02/2026 a 08/12/2027. O valor anual reajustado passará a ser R$ 36.207,36 (trinta e seis mil e duzentos e sete reais e trinta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: PJC; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Natureza Despesa: 339036; Fonte: 15000000; Valor: R$ 2.775,77.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2026/01515.

DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO/LOCADOR e ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO/LOCADORA

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