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D.O. nº29186 de 05/03/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE LICITA MT
D.O. nº29195 de 18/03/2026

RATIFICACAOEng Eletrico

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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO SIGADOC: SEDEC-PRO-2025/02904

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 2850/CPPGE/2022 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO via SIAG, composta de 1 GRUPO/LOTE ÚNICO com 1 item, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021, sendo o objeto da presente dispensa eletrônica de licitação a escolha de proposta mais vantajosa economicamente para a Administração Pública, MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO/LOTE, para a contratação de serviço especializado de engenharia elétrica  para emissão de laudo técnico das instalações elétricas e anotação de responsabilidade técnica (ART) de conformidade elétrica do prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDEC/MT, conforme descrição, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos., ficando o resultado do grupo/lote da seguinte forma: GRUPO 1/LOTE ÚNICO - no valor total do Grupo/Lote de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais), para a empresa G2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 48.220.650/0001-79; despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 - PROGRAMA: 036  - PROJ/ATIV: 2007 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 15000000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 13 de Março de 2026.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico/SEDEC-MT

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