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D.O. nº29195 de 18/03/2026
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 003.2026 -MATERIAL DE CONSUMO
D.O. nº29195 de 18/03/2026

003.2026 - INEXIGIBILIDADE - Curso Proc. 2026.8189- 21º CONGRESSO DE PREGOEIROS

D.O. nº29198 de 23/03/2026
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 004.2026 - PADRÕES

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

PROCESSO SEMA-PRO-2026/08189

Id contratação PNCP: 56085410000137-1-000007/2026

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 756/2025/SEMA/MT, de 26/06/2025, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2026/08189, considerando a Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CCPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 02(duas) inscrições no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e agentes de Contratação, que será realizado nos dias 23 a 26 de março de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

EMPRESA: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81.

VALOR: R$ 13.194,00 (treze mil cento e noventa e quatro reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1492-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 16 de março de 2026.

Jackelynne De Cassia Paiva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’ da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2026.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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