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D.O. nº29189 de 10/03/2026
Resultado Final PE 007 2026
D.O. nº29195 de 18/03/2026

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°023 - 2026 - SERVIÇOS DE OUTSOURCING

D.O. nº29195 de 18/03/2026
AVISO DE LICITAÇÃO 012 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2026

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o PARECER N. 515/SGAC/PGE/2026, fls. 1094-1133, fundamentado no Artigo 75, inc. VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2026/06582

OBJETO: “Contratação  emergencial  de  serviços  especializados  em  SOLUÇÃO  DE     OUTSOURCING (impressão,  cópia   e digitalização) e GERENCIAMENTO  DE   IMPRESSÃO   DEPARTAMENTAL,  incluindo  a  manutenção  preventiva e corretiva, fornecimento  e   reposição    de    peças,  insumos  e   consumíveis  (inclusive    papel),  além da instalação  e  disponibilização  de  software  necessário  à operacionalização, ao gerenciamento dos ativos e à bilhetagem das páginas, visando atender às demandas administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Saúde -SES/MT”.

VALOR TOTAL: R$ 3.678.712,56 (Três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos.)

DESPESA: 3.3.90.39; 3.3.90.91

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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