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D.O. nº29195 de 18/03/2026
Portaria nº 436/2026/SEMA/MT
D.O. nº29195 de 18/03/2026

Portaria nº 434/2026/SEMA/MT

D.O. nº29195 de 18/03/2026
Portaria nº 435/2026/SEMA/MT

Portaria nº 434/2026/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando que será contratada uma empresa para prestar os serviços de elaboração do Plano de Uso Público do Parque Estadual Encontro das Águas, com recursos do programa GEF-Terrestre;

Considerando a necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar para acompanhamento e avaliação do processo de contratação da empresa e dos produtos decorrentes do referido contrato.

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar para compor a comissão de acompanhamento e avaliação técnica do Plano de Uso Público do Parque Estadual Encontro das Águas, os servidores abaixo relacionados:

I - Afonso Francisco de Assis Ferreira - matricula: 352163 - Gerente do PE Encontro das Águas;

II - Fernando de Araújo Abreu - matrícula: 329550 -  Analista de Meio Ambiente;

III - Francisco Paiva Uchôa - matricula: 356194 - Analista de Meio Ambiente.

Art. 2º Compete à comissão:

I -  acompanhar e avaliar o processo de contratação da empresa para elaboração do Plano de Uso Público;

II - acompanhar a execução dos trabalhos de elaboração do Plano de Uso Público;

III - analisar e avaliar os produtos apresentados, conforme disposto no Termo de Referência;

IV - emitir manifestação técnica conclusiva acerca de cada produto entregue.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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