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D.O. nº29195 de 18/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº29195 de 18/03/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - A3 IRINEU

D.O. nº29195 de 18/03/2026
NOTIFICAÇÃO

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, inscrito no CNPJ nº 08.979.143/0001-07, Inscrição Estadual nº 13.923.722-4, com sede na Av. Sergipe, CEP 78285-000, no município de São José dos Quatro Marcos - MT, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material). Município de MIRASSOL DO OESTE - MT.

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