Aguarde por favor...
D.O. nº29196 de 19/03/2026
Extrato de Termo de Quitação - TCCA nº 005-2025
D.O. nº29196 de 19/03/2026

Extrato 19-03-2026- portaria

D.O. nº29197 de 20/03/2026
Extrato Contrato 005-2026 - GP-WEB

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 453 de 17 de março de 2026.  Outorga a Leticia Santos Scheffer, inscrito no CPF: 036.XXX.XXX-21, referente ao Processo nº 2061/2026, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação / derivação no Ribeirão Salobro, na Bacia do Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG:  P-4 - Alto Rio Cuiabá, com a finalidade de Dessedentação Animal de bovinos na Fazenda ABA, na zona rural do município de NOBRES/MT, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat. 14°37'21,92"S, Long.56°13'52,92" W; vazão de captação de 26,64 m³/h (0,0074 m³/s ou 7,4 L/s); para captar dezessete horas por dia (17h/dia), todos os dias do ano, de janeiro a dezembro; para atender a dez mil e sessenta e oito (10.068) animais em regime de confinamento; com validade até 16/03/2036.

Portaria nº 459 de 17 de março de 2026. Altera a Outorga de RIVA AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 24.830.250/0001-17, referente ao Processo nº 1963/2026, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego dos Gaúchos, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, com a finalidade de irrigação de 119,4 ha, para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, na Fazenda Marauense I e V, zona rural do Município de SORRISO/MT, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat.12°58'10,51" S, Long.55°32'28,88" W; vazão máxima de captação de 457m³/h (0,126944m³/s ou 126,94 L/s); para atender a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 03), com área irrigada de 119,4 ha; com validade até 17/03/2032.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital