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D.O. nº29196 de 19/03/2026
EXTR 1º TA 0559-2020 SESP-PJC-SINFRA - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS
D.O. nº29196 de 19/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 012 2026 SESP - CONT. 265 2023 SESP

D.O. nº29197 de 20/03/2026
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 037.2025 SESP - CS BRASIL FROTAS

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2026/SESP

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que firmam o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

OBJETO: O Estado de Mato Grosso reconhece à empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, o direito à indenização referente ao saldo a liquidar na execução do Contrato nº 265/2023/SESP, cujo objeto consiste na locação de veículos administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, no valor total de R$ 140.844,32 (CENTO E QUARENTA MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), referente ao período: 21/01/2026 a 31/01/2026.

PROCESSO: SESP-PRO-2026/06260, SESP-PRO-2026/06373, SESP-PRO-2026/06370 e SESP-PRO-2026/06369 (CONTRATO Nº 265/2023/SESP).

FUNDAMENTO LEGAL: Art.149 da Lei nº 14.133/21 e artigo 356, inciso X, do Decreto Estadual nº 1525 de 23/11/2022.

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e JOÃO ANTONIO PINHEIRO LEITÃO GAMA DIAS - ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA/CONTRATADA.

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