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D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO 033.2024 - ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
D.O. nº29196 de 19/03/2026

Extrato - Contrato 012.2015 - 13ºaditivo

D.O. nº29196 de 19/03/2026
Extrato - Contrato 018.2021 - 5ºaditivo

EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015/DPEMT.

Processo nº 2025.0.000026467-9

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO

Objeto:  O presente Termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses; e Resguardar o direito em reajustar o valor contratual, nos termos da Cláusula Sétima do contrato original.

Data da assinatura: 13/03/2026

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 51 da Lei Federal nº 8.245/1991 e Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2025.0.000026467-9, Parecer Referencial nº 001/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges de Freitas

Locadora: Solange Teresinha Carvalho Pissolato

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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