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D.O. nº29195 de 18/03/2026
ATO ADM 80-2026 - processo 27-2026-137 - Iraci Perpetua de Almeida Moreira - CONJUGE - OBITO 2026 - EC 103
D.O. nº29196 de 19/03/2026

ATO ADM 83 - 2026 - nº 2026.7.02104 - Luiz Antonio Soares Modesto - ativo - conj n acumula

D.O. nº29196 de 19/03/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 064-2025 -GLEYCE MARIA DA SILVA AMORIM - PENSÃO POR MORTE - FILHA INVÁLIDA - 26.02.2026

ATO ADMINISTRATIVO N.º 83/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2026.7.02104, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08/02/2026, em caráter vitalício, ao Sr. Luiz Antonio Soares Modesto, RG n.º 62**96 SSP/MT e CPF n.º 452.***.***-72, em razão do falecimento da ex-servidora Silvia Regina Ferraz Modesto, RG/CPF n.º 568.***.***-72 SSP/MT, matrícula funcional nº 250792, lotada, quando em atividade, no cargo de Técnico Desenv Eco. Soc., referência “D-006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, nesta capital, falecida em 08/02/2026.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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