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D.O. nº29196 de 19/03/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 064-2025 -GLEYCE MARIA DA SILVA AMORIM - PENSÃO POR MORTE - FILHA INVÁLIDA - 26.02.2026
D.O. nº29196 de 19/03/2026

ATO ADM 89-2026 - processo 2-2026-137 - Marlene Nascimento da Nobrega - com - OBITO 2026 - EC 103

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ATO ADMINISTRATIVO N.º 89/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2/2026-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04/01/2026, a Sra. Marlene Nascimento da Nobrega, RG n.º 14***970 SSP/SP e CPF nº 044.***.***-22, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Domingos Savio Antunes de Oliveira, RG n.º 14*.*82 SSP/GO e CPF n.º 039.***.***-15, matrícula funcional n.º 41863, estabilizado constitucionalmente, aposentado, atualmente enquadrado no cargo Profis. Téc. Niv. Superior Serv. Saúde SUS, referência “B-010”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais pela Secretaria de Estado de Saúde, falecido em 04/01/2026, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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