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D.O. nº29196 de 19/03/2026
RESULTADO PREGAO ELETRÔNICO 007
D.O. nº29196 de 19/03/2026

REVOGAÇÃO PE 001-2026

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REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2026

Revogação do Pregão Eletrônico n. 001/2026 por motivo de vícios insanáveis.

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais disposta no artigo 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 001/2026 do Agente de Contratação/Pregoeiro, solicitando a revogação do certame em epígrafe;

CONSIDERANDO o parecer Jurídico nº 067/2026;

RESOLVE:

REVOGAR, o processo licitatório nº 025/2026 - Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de diesel S10 e diesel S500 para o caminhão comboio para as Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Pontes e Lacerda (MT), em 18 de março de 2026.

JAKSON FRANCISCO BASSI

Prefeito

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