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D.O. nº29196 de 19/03/2026
ATO Nº 160 ao 175-2025- CEPS
D.O. nº29196 de 19/03/2026

ATO Nº 550-2025- TEM EDUCACIONAL - Autorização

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 550/2025-CEE/MT (*)

INTERESSADO: TEM EDUCACIONAL, localizado na Rua H, Bloco A, N.º 28, Bairro: Jardim Aclimação, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Tem Sistema de Ensino LTDA, com CNPJ: 51.209.470/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 29/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 136/2025, aprovado em 01 de julho de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Química - Eixo Tecnológico: Produção Industrial, na Modalidade Educação a Distância-EaD, por 4 (quatro) anos, no período de 07/07/2025 a 07/07/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 17 de março de 2026.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Presidente da CEPS/CEE-MT

*Republica-se para correção no D.O. do dia 27.07.2025, à pág. 160

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