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D.O. nº29192 de 13/03/2026
Mar26 - INTENÇÃO DL 002 2026 - Pref de Curvelândia - DO - PUB
D.O. nº29196 de 19/03/2026

Mar26 - RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 01 2026 - Pref de Curvelândia - DO - pub

D.O. nº29197 de 20/03/2026
Mar26 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL 02 2026 - Pref de Curvelândia - DO - pub

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 015/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW MUSICAL PARA EVENTO DA FESTA PARA AS MULHERES, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO Nº 0281/2026 FIRMADO ENTRE A SEDEC/ FUNDES - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2026, NO ESPAÇO DO PAÇO MUNICIPAL. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: KAROLINA KAILLER M. DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.049.394/0001-48, no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Curvelândia/MT, 18 de março de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

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