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D.O. nº29185 de 04/03/2026
ATO Nº 116 ao 129-2025- CEPS
D.O. nº29196 de 19/03/2026

ATO Nº 130 ao 159-2025- CEB

D.O. nº29196 de 19/03/2026
ATO Nº 160 ao 175-2025- CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 130/2026-CEE/MT

INTERESSADO: INSED - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, localizado na Avenida Isaac Póvoas, Nº 650, Centro Norte, Município de Cuiabá-MT, mantido por H.L.C. Silva Educação Superior, com CNPJ: 04.703.072/0001-56. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 737/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 85/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 10/03/2026.

ATO 131/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL TAPIRAPÉ, localizada na Avenida Goiás, Nº 209, Bairro Setor Tapirapé, Município de Porto Alegre do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, com CNPJ: 03.238.672/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 457/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 76/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2023.

ATO 132/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL TAPIRAPÉ, localizada na Avenida Goiás, Nº 209, Bairro Setor Tapirapé, Município de Porto Alegre do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, com CNPJ: 03.238.672/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 456/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 75/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 133/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DEZ DE DEZEMBRO, localizada na Avenida Frei Servácio, Nº 580, Centro, Município de Pedra Preta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 225/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 77/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2026.

ATO 134/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA E BERÇÁRIO MONTE SIÃO, localizada na Rua Guiratinga (Nuc. Hab. CPA II), Quadra 105, Lote 05, Nº 05, Bairro Morada da Serra, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola e Berçário Monte Sião LTDA, com CNPJ: 27.009.023/0001-13. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 314/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 96/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2025.

ATO 135/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA E BERÇÁRIO MONTE SIÃO, localizada na Rua Guiratinga (Nuc. Hab. CPA II), Quadra 105, Lote 05, Nº 05, Bairro Morada da Serra, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola e Berçário Monte Sião LTDA, com CNPJ: 27.009.023/0001-13. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 315/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 97/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 136/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PADRE TIAGO, localizada na Rua Professor Odélio Barbosa da Silva, Nº 620, Centro, Município de Mirassol D’Oeste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 888/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 78/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2026.

ATO 137/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ENAWENÊ NAWÊ, localizada no Território Indígena, Aldeia Doloikwa/Kotakowinakwa, Município de Juína-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1796/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 79/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos/EJA e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2025.

ATO 138/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, Nº 844, Centro, Município de Pedra Preta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 359/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 81/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental -  Anos Finais, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2026.

ATO 139/2026-CEE/MT

INTERESSADO: COLÉGIO BELO ENCANTO, localizado na Rua Beatriz Brioclate Brioche, Nº 469, Bairro Residencial das Acácias, Município de Sinop-MT, mantido pela Famar Educação LTDA, com CNPJ: 30.541.987/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1514/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 124/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 140/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 12 DE OUTUBRO, localizada na Rua Nilma Pereira Leite, Nº 1298, Centro, Município de Mirassol D’Oeste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 57/2026/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 80/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Estadual Cívico-Militar 12 de Outubro, a partir de 06/02/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 141/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARTINS DE QUEIRÓZ OLIVEIRA, localizada na Rua Antônio Crescêncio, Nº 101, Bairro Pedregal, Município de Diamantino-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Diamantino, com CNPJ: 03.648.540/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 451/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 71/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Educação Infantil - Pré-Escola e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, ofertadas no ano letivo de 2024.

ATO 142/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA E BERÇÁRIO MONTE SIÃO, localizada na Rua Guiratinga (NUC HAB CPA II), Quadra 105, Lote 05, Nº 5, Bairro Morada da Serra, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola e Berçário Monte Sião Ltda, com CNPJ: 27.009.023/0001-13. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 798/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 98/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2021 a 2024.

ATO 143/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL VALE DO GUAPORÉ, localizada na Avenida Marechal Rondon Nº 3191, Bairro Bela Vista, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1765/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 90/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais, ofertada nos anos letivos de 2023 e 2024.

ATO 144/2026-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE, localizada na Avenida Governador Júlio Campos, Nº 59E, Bairro Vila Nova, Município de Campos de Júlio-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campos de Júlio, com CNPJ: 01.614.516/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1225/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 116/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2023 a 2025.

ATO 145/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ALVES DOS SANTOS, localizada no Distrito Três Fronteiras, Zona Rural, Município de Colniza-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Colniza, com CNPJ: 04.213.687/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2167/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 109/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas nos anos letivos de 2022 a 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 146/2026-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL BENEDITA BENTO (MÃE DITINHA), localizada na Rua Bela Vista, S/N, Bairro Setor Progresso, Município de Torixoréu-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Torixoréu, com CNPJ: 03.503.646/0001-80. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1741/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 108/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2021 a 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 147/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL LIVRE APRENDER, localizada na Rua A, S/N, Bairro Areão, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 712/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 91/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 148/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL RODOLFO AUGUSTO TRECHAUD CURVO, localizada na Rua J, Quadra 09, Nº 25, Bairro Residencial Paiaguás, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1751/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 73/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 149/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL LUDOVICO VIEIRA DE CAMARGO, localizada na Rua Zanete Ferreira Cardinal, Nº 690, Centro, Município de São José do Povo-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 229/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 82/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 150/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL RENATO SPINELLI, localizada na Rua São Paulo, Gleba São João, Município de Porto dos Gaúchos-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 238/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 118/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 151/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DANIEL MARTINS MOURA, localizada na Avenida Deputado Emanuel Pinheiro, Nº 2700, Bairro Jardim Modelo, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 632/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 117/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 152/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL GERALDO SANTANA DOS SANTOS, localizada na Rua das Perdizes, S/N, Boa Esperança - Gleba União, Município de Santo Afonso-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 41/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 110/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 153/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO, localizada na Rodovia Mario Andreazza, Bairro Jardim Tarumã, Residencial Júlio Domingos de Campos, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1058/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 107/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2023 a 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 154/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA ULISSES GUIMARÃES, localizada na Aldeia Nossa Senhora de Fátima, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 407/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 72/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028.

ATO 155/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILTON DA COSTA FERREIRA, localizada na Rua Ceci, Nº 1238, Bairro Jardim Aeroporto, Município de Jaciara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 222/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 69/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 156/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARLENE MARQUES DE BARROS, localizada na Rua Peru, Quadra 1, Nº 8, Bairro Jardim Imperial, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 753/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 70/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 157/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL XV DE OUTUBRO, localizada na Rua Marechal Rondon, Nº 381, Centro, Município de Tesouro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 205/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 68/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 158/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ONZE DE MARÇO, localizada na Rua Tiradentes, Nº 732, Centro, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 875/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 67/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 159/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NILO POVOAS, localizada na Avenida Marechal Rondon, Nº 325, Centro, Município de Nobres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1064/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 66/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 17 de março de 2026.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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