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D.O. nº29196 de 19/03/2026

PORTARIA N. 050-2026-CEE-MT - SES-Enfermagem fora da sede Caceres - Frank e Maria de Luiza - Anula 41-2023

PORTARIA Nº 050/2026-CEE/MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e mediante o disposto na Resolução Normativa n° 007/2023/CEE-MT, e à vista do Processo nº 1188/2022/SIPE/CEE-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, abaixo relacionada, para realizar verificação "in loco", conforme pedido do ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede no Município de Cuiabá/MT, para Autorização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, a ser realizado fora da sede no município de Cáceres/MT.

Técnico (a) FRANK EDUARDO FERREIRA DE SOUZA

Verificador (a) MARIA LUIZA NUNES LIMA

Parágrafo único. A referida Comissão apresentará o resultado perante a Câmara competente.

Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 041/2023-CEE/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06 de novembro de 2025, pág. 20.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                           PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 16 de março de 2026.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT