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PORTARIA Nº 0184/2026/GBSES

Designa os membros da Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Contratos de Gestão, instituída pela Portaria nº 0180/2026/GBSES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 583, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1785, de 17 de dezembro de 2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 583, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação, e revoga o Decreto nº 764, de 29 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO Portaria nº 0180, de 17 de março de 2026, que institui a Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Contratos de Gestão e designa o setor responsável pela gestão e fiscalização das parcerias celebradas com Organizações Sociais de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Contratos de Gestão, instituída pela Portaria nº 0180/2026/GBSES, observadas as disposições relativas à participação de representantes regionais, nos termos do art. 3º da referida Portaria, sob a coordenação do primeiro:

Titular

Suplente

Setor

Victor Afonso de Arruda

Jesse Mamede Untar

Superintendência de Programação Controle e Avaliação

Karine Lopes Alves

Maria Luiza de Oliveira Silveira

Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar

Flávia Pizzolio Alves Fabrini

Lucileia Meire da Silva Miranda

Secretaria Adjunta do Complexo Regulador

Sunilde Gomes Aldave

Gean Carlos Koch de Paula Arruda

Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica

Ellen Cristina Saldanha Fernandes

a ser indicado oportunamente

Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças

Esther Mariana de Santana Vila

Thamires Ormond de Carvalho

Unidade Jurídica

Elaine Morita Pereira de Souza

Débora Alves do Nascimento

Superintendência de Gestão de Parcerias Hospitalares

Lalisca de Almeida Gomes Passos

Ivete Meneguzzi

Superintendência de Atenção à Saúde

Inês de Souza Leite Sukert

Maria do Carmo Souza

Superintendência de Vigilância em Saúde

Siriana Maria da Silva

Wanyse Magalhães Ferreira de Lima

Superintendência de Gestão Regional

Carolina Bernardo Leite

Cleoni Silvana Kruger

Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana

Maísa Consuelo dos Santos

Ricardo da Silva Rodrigues

Escritório Regional de Saúde de Cáceres

. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)