Legislação

D.O. nº29196 de 19/03/2026
LATICINIO MORIAH LTDA

D.O. nº29196 de 19/03/2026

JPS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA - OUTORGA SUPERFICIAL - FAZ. ALFA 6

D.O. nº29196 de 19/03/2026
AGROPECUÁRIA BIGATON LTDA

JPS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, CNPJ nº 17.691.939/0001-42, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT o direito de uso de água superficial (outorga superficial) com vazão de 0,0818 m³/s, para atender ao pivô central para irrigação de área total de 76,56 ha, área localizada na Estrada Rural, Fazenda Alfa 6, Zona Rural, Reserva do Cabaçal/MT, com captação no Rio Cabaçal, Coordenadas Geográficas: 14°53'25.08"S - 58°25'16.15"O.

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D.O. nº29196 de 19/03/2026LATICINIO MORIAH LTDA

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