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D.O. nº29196 de 19/03/2026
Certidão de Substituição nº 038-2026
D.O. nº29196 de 19/03/2026

Certidão de Substituição nº 040-2026

D.O. nº29196 de 19/03/2026
Edital de Licenças - DudAltaFloresta - 7375/2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 040/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5941/2011

Compromissado: Judit Sueli Lizot

CPF/CNPJ: 073.XXX.XXX-73

Processo nº: 845635/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 9687/2026 vinculado ao CAR nº MT166097/2019

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 5941/2011, com vencimento em 2015, firmado para recuperação de 3,2783 hectares de APPD, dos quais apenas 0,1892 hectares em adequação a Lei 12.651/2012 continuam degradados e serão abarcadas ao novo TCR n° 9687/2026.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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