Aguarde por favor...
D.O. nº29196 de 19/03/2026
LEIA GUIMARÃES DOCERIA E GELATERIA LTDA
D.O. nº29196 de 19/03/2026

OSMAR CANDEIAS MARIA

D.O. nº29196 de 19/03/2026
TAIS ZIBARTH DE MELO LIMA

OSMAR CANDEIAS MARIA, CPF: 283******00, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licenciamento Ambiental na modalidade LAC - Licença por Adesão e Compromisso para Implantação de Tablados, píeres e demais estruturas flutuantes sem propulsão, conforme (DECRETO Nº   1.585,    DE   21   DE     DEZEMBRO    DE 2022), localizado na Rua Principal Chácara Netuno, Comunidade de Praia do Poço no município de Santo Antônio do Leverger/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital