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D.O. nº29197 de 20/03/2026
PORTARIA Nº077-2026 - IC Nº 112-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - SEMEC
D.O. nº29197 de 20/03/2026

PORTARIA Nº078-2026 - IC Nº 065-2025 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - JBM ENGENHARIA

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PORTARIA Nº 078/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 065/2025, firmado com JBM ENGENHARIA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NA RODOVIA MT-109  SOBRE O CÓRREGO ÁGUA FRIA (PT00599), TRECHO: INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO - FIM DA PAVIMENTAÇÃO, COM EXTENSÃO 30,0M, E LARGURA 8,80M  E  PONTE DE CONCRETO SOBRE O  CÓRREGO CÓRGÃO (PT00580), TRECHO: FIM PU POV. PRIMAVERA FONTOURA - ENTR. MT 412 (INÍCIO PU CANABRAVA DO NORTE), COM EXTENSÃO: 59,60M, E LARGURA DE 8,80M, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   ENG.ª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº 309253 - PRESIDENTE

2.   ENG.ª ALDICEA MACIEL FERREIRA - MATRÍCULA Nº 309753 - 1° MEMBRO;

3.   ENG.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - MATRÍCULA Nº 134887 - 2º MEMBRO.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 19 de Março de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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