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D.O. nº29196 de 19/03/2026
Extrato do Contrato nº 010_2026_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - HOC CONSULTORIA GESTAO E COMUNICACAO LTDA
D.O. nº29197 de 20/03/2026

EXTRATO - Port.007-2026-CGE-COR-SEFAZ

D.O. nº29197 de 20/03/2026
Extrato - Termo de Cooperação n. 0028-2026 SEFAZ X Município de Juara - Intercâmbio. (1)

EXTRATO DA PORTARIA Nº 007/2026-CGE-COR/SEFAZ

Extrato da Portaria nº 007/2026-CGE-COR/SEFAZ, por meio da qual adita-se a parte preliminar (preâmbulo) da Portaria nº 004/2026-CGE-COR/SEFAZ, que instaura Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário, com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017, incluindo a referência ao processo e-PAD, NUP: SEFAZ-PRO-2025/06736, ID: 93632, mantendo inalterados os demais termos da mencionada Portaria. Cuiabá-Mato Grosso, 18 de março de 2026. ROGÉRIO LUIZ GALLO (Secretário de Estado de Fazenda).

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