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D.O. nº28541 de 14/07/2023
RETIFICAR em parte o ATO 118/2023 do dia 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28540 Nomeação da Assessora Jurídica Yonara Machado Antunes
D.O. nº28541 de 14/07/2023

PORTARIA Nº 926/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de função até que haja provimento na respectiva vaga por remoção ou por lotação ou por um ano

D.O. nº28541 de 14/07/2023
PORTARIA Nº 927/2023/DPG - Lista de Antiguidade atualizada até dia 13/07/2023

PORTARIA Nº 926/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II e § 2º, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 27509/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo

Defensoria

Atribuição

Início

Nortelândia

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

01/08/2023

Itiquira

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

01/08/2023

Cível de Cuiabá

8ª Defensoria

8ª e 10ª Varas Cíveis da Capital.

02/08/2023

Novo São Joaquim

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

02/08/2023

Nova Ubiratã

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

02/08/2023

Guiratinga

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

08/08/2023

Guarantã do Norte

2ª Defensoria

Acompanhamento dos Processos Cíveis em trâmite perante a Vara Única de Guarantã do Norte; Juizado Especial Cível e Criminal, Diretoria do Foro, Propositura de Ações Iniciais e Atendimento ao público afeto às atribuições.

08/08/2023

Dom Aquino

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

15/08/2023

Brasnorte

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

22/08/2023

Feliz Natal

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

29/08/2023

Terra Nova do Norte

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

01/09/2023

Itaúba

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal.

12/09/2023

Art. 2º Não serão aceitos pedidos de desistência de acumulações anuais já deferidas para concorrer a novas acumulações anuais.

Art. 3º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anuais no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 4º Uma vez aceita a cumulação, esta é irrenunciável, sendo responsabilidade funcional do designado o atendimento ao órgão acumulado pelo período de um ano, ou até que haja o seu provimento por lotação ou remoção.

Art. 5º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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