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D.O. nº29196 de 19/03/2026
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - SINE
D.O. nº29197 de 20/03/2026

Extrato primeiro termo aditivo CONTRATO Nº 007-2025-SETASC - VTPRINT

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados de 24/03/2026 a 23/03/2027. Constitui, ainda, objeto do presente Termo Aditivo o reajuste do valor contratual, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, aplicando-se o fator acumulado de  1,04441350,  conforme  cálculo  demonstrado  na  Informação  Técnica  nº  004/2026, constante  nos autos do Processo Administrativo nº SETASC-PRO-2025/03890, passando o contrato a vigorar com os valores devidamente atualizado.

DO FUNDAMENTO: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como nos arts. 135 e 136, inciso I, da mesma Lei, e no art. 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o Art. 296 do Decreto 1.525/2022.

ASSINAM:

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA

KENNYA CONSANI DAS MERCÊS

Representante legal

CONTRATADA

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