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D.O. nº29197 de 20/03/2026
PORTARIA N.155/2026
D.O. nº29197 de 20/03/2026

PORTARIA 152.2026 - EQUIPE DE LICITAÇÃO MTPREV

D.O. nº29198 de 23/03/2026
PORTARIA N.161/2026

PORTARIA Nº. 152/2026/MTPREV

Designa os servidores para compor as equipes da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, responsáveis pelas licitações, define atribuições e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no exercício das atribuições legais e fundamentado no art. 3.º do Decreto Estadual n° 1.525, de 24 de novembro de 2022, combinado com as Leis Complementares nº. 560, de 31 de dezembro de 2014 e nº. 612, de 28 de janeiro de 2019, bem como o disposto no art. 8º da Lei Federal n°. 14.133, de 1.º de abril de 2021 e legislações pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º. Os processos licitatórios, na forma presencial ou eletrônica, no âmbito da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, deverão cumprir as regras e procedimentos definidos nesta Portaria, de acordo com as atribuições previstas no Regimento Interno da Fundação MTPREV.

Art. 2º. Designar os servidores para compor as equipes da Fundação MTPREV e respectivas responsabilidades nas licitações promovidas pela Fundação:

I - Autoridade competente: o Diretor-Presidente da Fundação Mato Previdência e/ou o Ordenador de Despesas;

II - Pregoeiros oficiais: na forma do art. 8º do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, os agentes responsáveis pela condução dos Pregões Presenciais e Eletrônicos da Fundação MTPREV são os pregoeiros designados pela Portaria Conjunta nº. 013/2024/SEPLAG/AGER/CASACIVIL/CGE/INDEA/INTERMAT/IPEM/JUCEMAT/MTSAÚDE/MTPREV/PGE/SECOM/MTGÁS/METAMAT/EMPAER/MTI, de 13 de março de 2024, alterada pela Portaria nº. 69/2025/SEPLAG, de 26 de maio de 2025;

III - Equipe de Apoio:

a)  Adriana Domingas Pereira Souza - Matrícula nº 254279

b)  Ana Beatriz Soares Santos Almeida - Matrícula nº. 322745

c)  Ana Maria de Jesus Nascimento - Matrícula nº. 218110

d)  Cristiane Valéria Ourives Oliveira Reiners - Matrícula nº. 139761

e)  Francismeire Pedrosa da Silva - Matrícula nº. 6306

IV - Equipe Técnica:

a)  Francisley Marcelo Batista Siqueira - Matrícula nº 136129 - Gerência de Orçamento e Convênios

b)  Joilson Ribeiro de Assis - Matrícula nº. 264096 - Coordenadoria Administrativa

c)  Laura Cristina Gonçalves - Matrícula nº. 200319 - Coordenadoria Administrativa

d)  Priscila Alves Shiroma - Matrícula nº. 200424 - Coordenadoria Administrativa

e)  Rodrigo Maiolino Ribeiro - Matrícula nº. 262111 - Titular - Coordenadoria de Tecnologia

f)   Setor responsável pelo objeto da licitação.

Art. 3º. As atribuições da autoridade competente, pregoeiros, equipe de apoio e equipe técnica são aquelas definidas no Decreto Estadual nº. 1.525/22 e na Portaria Conjunta nº. 013/2024.

Art. 4º. Nas contratações mediante adesão à ata de registro de preços que ainda vigorem disposições da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, a equipe de apoio funcionará como Comissão Permanente de Licitação.

Art. 5º. Revoga-se a Portaria n°. 1117/2024/MTPREV, de 19 de dezembro de 2024 e as demais disposições em contrário.

Art. 6º. Esta portaria tem validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

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