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D.O. nº29197 de 20/03/2026
EXTRATO - Port.007-2026-CGE-COR-SEFAZ
D.O. nº29197 de 20/03/2026

Extrato - Termo de Cooperação n. 0028-2026 SEFAZ X Município de Juara - Intercâmbio. (1)

D.O. nº29198 de 23/03/2026
SEFAZ-PRO-2022_03272.01- EXTRATO - 3° Termo Aditivo - Contrato n. 025_2022_SAAF_SEFAZ - REVISTA DOS TRIBUNAIS (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0028/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE JUARA/MT - CNPJ: 15.072.663/0001-99.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00299.

OBJETO: Parceria com o município de JUARA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 11/03/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal.

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