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D.O. nº29195 de 18/03/2026
PORTARIA Nº 153/2026/GP/DETRAN/MT
D.O. nº29197 de 20/03/2026

PORTARIA Nº 155/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29198 de 23/03/2026
PORTARIA Nº 160/2026/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 155/2026/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 - D TRES INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 26.574.991/0001-00:

Processo: DETRAN-PRO-2024/03854

Objeto: A prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender a demanda do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Valor: R$2.000.000,00.

I- Fiscal Titular: Guilherme Yarid Recco Pereira Silva - Matrícula nº 322511

II -Fiscal Substituto: Jaira Tania Silva Zany - Matrícula nº 46576

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

IV- Gestor Substituto: Renato Bastos da Costa Ferreira - Matrícula Nº 344913

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 640/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.894 em 19 de dezembro de 2024 na Página: 378, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 16/03/2026.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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