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D.O. nº29197 de 20/03/2026
EXTR 05.26 TER AJUSTE CONTAS-EE SIDNEY CESAR FUHR- COTRIGUAÇU
D.O. nº29197 de 20/03/2026

EXTR 06-26 TER AJUSTE CONTAS-CONFRESA

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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 06/2026

Origem: Pagamento indenizatório em razão do uso do imóvel localizado na Avenida Moreira Cabral, S/N, Distrito de Veranópolis, Confresa/MT para o funcionamento da Escola Estadual Waldir Bento - Processo n° SEDUC-PRO-2026/14130.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: José Peres Rosa.

Objeto: Pagamento indenizatório em razão do uso do imóvel sem cobertura contratual para o funcionamento da Escola Estadual Waldir Bento no município de Confresa/MT durante o período de 01/06/2025 a 31/01/2026.

Valor total: R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 05 de março de 2026.

MATHEUS DOS SANTOS FIRMINO

Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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