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D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 089/2024
D.O. nº29197 de 20/03/2026

Extrato_1_Termo_Aditivo_Contrato_036_2025_INDEA

D.O. nº29197 de 20/03/2026
Extrato_2_Termo_Aditivo_Contrato_039_2024_INDEA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 036/2025/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2025/18684

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: Nelise F. Prado & Cia LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 036/2025/INDEA-MT, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (MT000110/2025), com efeitos financeiros a partir de 22/10/2025, bem como a alteração qualitativa do objeto contratual para unificação da jornada dos postos de trabalho de 26 (vinte e seis) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem alteração da natureza do objeto.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 6º, LIX; 124, inciso II, alínea “d”; e 135 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Decreto Estadual nº 1.525/2022, Parecer Jurídico nº 03551/2025/SGAC/PGEMT.

VALOR: Valor global atualizado de R$ 12.255.083,28 (doze milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e três reais e vinte e oito centavos).

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual originário.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 17 de março de 2026.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA/MT (Contratante) / Jerônimo de Carvalho Custódio - Representante Legal (Contratada).

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