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D.O. nº29197 de 20/03/2026
PORTARIA Nº 442.SSDPG 19.03.2026 - Abertura de edital de cumulação
D.O. nº29198 de 23/03/2026

PORTARIA Nº 446.SSDPG 20.03.2026 - Concede usufruto licença-prêmio a Defensor Público e designa Defensor Público em acúmulo de funções

D.O. nº29198 de 23/03/2026
PORTARIA Nº 450.SSDPG 20.03.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Chapada

PORTARIA Nº 446/SSDPG DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca da concessão de usufruto de licença-prêmio a Defensor Público e designação em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004798-4.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Defensor Público JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO, matrícula 101003827, o usufruto de 10 (dez) dias de licença-prêmio para serem usufruídas no período de 06/04/2026 a 15/04/2026, referente ao quinquênio 2020/2025.

Art. 2º. DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público OLIVER DE CARVALHO ROCHA para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte e Matupá, no período de 06/04/2026 a 15/04/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de licença-prêmio pelo Defensor Público JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO.

Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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