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D.O. nº28540 de 13/07/2023
Extrato de publicação do CTR 1082023 LUASI PAPEIS
D.O. nº28541 de 14/07/2023

DISPENSA Nº 046 2023 PUBLICAÇÃO E APLIC

D.O. nº28543 de 18/07/2023
Termo de Convênio 1181 2023 Hospital Evangélico de Mato Grosso

DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer nº 1693/SGAC/PGE/2023 fls. (566/599), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/001674

OBJETO: “Aquisição emergencial de insumos destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes continuidade”, por um período de 12 (Doze) meses

VALOR TOTAL: R$ 225.974,85 (Duzentos e vinte e cinco mil e novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado nos autos)

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