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SPE RC Cuiabá Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ: 62.791.778/0001-13, torna público que requereu junto a SEMA/MT a solicitação de emissão da Licença Prévia e Licença de Instalação - LI para implantação de rampa para pequenas embarcações do Loteamento Campestre Porto Madeira a ser implantado em zona urbana do município de Acorizal/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.