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D.O. nº29199 de 24/03/2026
Edital DOE_23-03-2026
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PUBLICAR_DOE (52)

D.O. nº29199 de 24/03/2026
Portaria n° 004-2026-SAPE-SEFAZ MENSAL Fevereiro

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, acesse o Portal de Atendimento ao Contribuinte - e-PAC (https://www5.sefaz.mt.gov.br/portal-de-atendimento-ao-contribuinte). Para contribuintes inscritos não credenciados ao DT-e: clique no perfil correspondente. Após o login, acesse: "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. Para pessoa física ou jurídica não inscrita: clique no perfil correspondente e selecione uma das formas de validação (Certificado Digital ou Gov.br) > "Sistema de Notificação Eletrônica".

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento CPF/CNPJ

Nº da Notificação

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

135788781

92151/1908/68/2026

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento CPF/CNPJ

Nº da Notificação

FATIMA FAGNANI

***.425.409-**

51769/1719/96/2026

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

NOTIFICAÇÃO DE TCDFS PENDENTES

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE/SUIRP/SARP/SEFAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO: Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados que, caso não seja sanada a irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em decorrência do descumprimento do previsto no art. 7º, § 6º, IV, b do Decreto 2249/2009 (entrega do termo de confissão de débitos fiscais), os contratos de parcelamento abaixo mencionados serão cancelados, ficando os débitos sujeitos ao procedimento previsto no parágrafo 16, V do art. 7º do Decreto 2249/2009 (envio para cobrança em dívida ativa).

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento CPF/CNPJ

Nº da Notificação

ANTONIO RAIMUNDO DE FIGUEIREDO NETO

***.474.501-**

89893/54/68/2026

EDUARDO PICCINI

***.720.631-**

89889/54/68/2026

IZAMAR AMBROZIO DE OLIVEIRA

***.058.201-**

89891/54/68/2026

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS  - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços - CFCS

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s). O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "LOGIN E-PAC", selecionar PESSOA JURÍDICA e PRODUTOR RURAL com Inscrição Estadual e CONTABILISTA, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em"LOGIN E-PAC", selecionar a opção PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA sem inscrição estadual, em seguida > acessar Consulta Notificação Cidadão > inserir número da notificação/intimação.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA.

Base legal do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE: art. 17, inciso XVIII e art. 39-C, §§ 1° e 2°, art. 38 e art. 39 todos da Lei Estadual n° 7.098/98; art. 24, inciso XVIII, art. 1.037 e art. 1.038, todos do Regulamento do ICMS-MT, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.212/2014; e art. 7° e 8° do Decreto Estadual n° 2.166/2009.

Esta publicação é resguardada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução nº 002/2024/COGGE/SEFAZ.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento CPF/CNPJ

Nº da Notificação

LUCAS SIQUEIRA QUINALIA

***.226.611-**

92114/1759/39/2026

SEVEN FESTAS E EVENTOS LTDA

140573259

92112/1759/39/2026

THOMAS CARLOS DE MORAIS

***.028.231-**

92113/1759/39/2026
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