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D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA N° 163/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PORTARIA N° 164/2026/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29200 de 25/03/2026
PORTARIA Nº 165/2026/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 164/2026/GP/DETRAN-MT

Altera a redação do caput do artigo 4º da Portaria nº 387/2025/GP/DETRAN/MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto na Portaria nº 387/2025/GP/DETRAN/MT, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do caput do Artigo 4º da Portaria nº 387/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no diário oficial de 25 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 4º: Sem prejuízo das atividades previstas no artigo 3º desta Portaria, o Gestor de Segurança da Informação terá as seguintes atribuições:

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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