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D.O. nº28541 de 14/07/2023
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 2023 CURSO DE FORMAÇÃO DE ALUNO A OFICIAL DO CBM MT PARA PUBLICAÇÃO EM 14072023 (1)
D.O. nº28541 de 14/07/2023

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 2023 CURSO DE FORMAÇÃO DE ALUNO A SOLDADO DA PM MT PARA PUBLICAÇÃO EM 14072023 (1)

D.O. nº28544 de 19/07/2023
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001 AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO Nº 001 2023 SEPLAG MT DE 21 DE JUNHO DE 2023 PUBLICADO NO D O E DE 05 07 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 005/2023 DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (EDIÇÃO EXTRA) N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em conjunto com o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO e com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, bem como considerando o estabelecido no Edital de Abertura n. 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, sobretudo, edital de publicação de alterações de dispositivos do edital principal e de retificação n° 004/2022 ao edital n° 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, conforme publicação em edição extra n° 02 do Diário Oficial do Estado n° 28.235, de 03 de maio de 2022, que, em síntese, por meio de seu item n° 3. alterou o item 2.4, que passou a vigorar com a seguinte redação: ”Os candidatos convocados, após a homologação do certame e mediante o deferimento da matrícula, deverão cursar o Curso de Formação de Soldados, a ser ofertado pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças”; no Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 001/2022 ao Edital 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022; no Edital n. 008/2023-SEPLAG/SEPS/PM/MT ao Edital de Republicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n. 001/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no D.O.E/MT n. 28.504, de 22 de maio de 2023;

Considerando o Edital de Convocação n. 003/2023, de 04 de julho de 2023, publicado no D.O.E/MT n. 28.533, de 04 de julho de 2023, que convocou 10 (dez) candidatos para entrega de documentos e inspeção de saúde, a fim de matrícula no CFSd e inclusão na PMMT, dentre os quais encontrava-se o candidato ARTHUR MILLER SILVA, sexo masculino, classificação 369 do Tipo de Vaga Ampla Concorrência, protocolo 23695, RG 52***45-SPTC GO/GO, que requereu final de lista de classificados, deferido nos termos do Processo n. PM-PRO-2023/06875 (SIGADOC);

Considerando o deferimento de liminar no Agravo de Instrumento Processo n. 1013303-81.2023.8.11.0000 pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela no Mandado de Segurança preventivo n° 1003868-65.2023.8.11.0006, em favor de OSWANDER ORTIZ DA COSTA, sexo masculino, classificação 43 do Tipo de Vaga Ampla Concorrência, protocolo 13526, RG 20****44 SSP-MT, cuja liminar no agravo determina: “continuar participando do Curso de Formação de Soldados da PMMT, bem como que, por ora, sejam admitidos como documentos válidos a comprovar o graduação no ensino superior o certificado de conclusão de curso protocolado pelo candidato juntamente com seu histórico escolar, sendo sua matrícula deferida”, conforme notificação no Processo n. SESP-PRO-2023/50961 (SIGADOC). O convocado inicialmente teve sua matrícula indeferida para início do Curso de Formação de Soldado (CFSD) da PMMT, nos termos da Portaria n° 049/QCG/DGP, publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.515, de 06/06/2023;

Considerando a decisão judicial no Processo n. 1005948-54.2022.8.11.0000 exarada pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cuja intimação encontra-se acostada ao documento n. PM-CIN-2023/16689 (SIGADOC), em favor de ALYNNE FARIAS SIQUEIRA DANTAS, sexo feminino, classificação 84 do Tipo de Vaga Ampla Concorrência, protocolo 1248, RG 21****05 SSP-MT, inicialmente com a inscrição indeferida para início do Curso de Formação de Soldado (CFSD) da PMMT, nos termos da Portaria n° 060/QCG/DGP, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.535, de 03/07/2023;

Considerando o deferimento de liminar no Mandado de Segurança n. 1015774-70.2023.8.11.0000 exarado pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cuja notificação judicial encontra-se no documento n. PM-CIN-2023/17023 (SIGADOC), em favor de JOSE GERALDO LOPES VARELA, sexo masculino, classificação 122 do Tipo de Vaga Ampla Concorrência, protocolo 2306, RG 22****70 SSP-MT, que determina: “autorizar, provisoriamente, a matrícula do candidato impetrante no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com apresentação do diploma ou Atestado de conclusão no curso de tecnologia em Gestão de Cooperativas, atendidos os demais requisitos legais, contidos no edital de convocação nº 001/2023”, inicialmente com a inscrição indeferida para início do Curso de Formação de Soldado (CFSD) da PMMT, nos termos da Portaria n° 049/QCG/DGP, publicadao no Diário Oficial do Estado n. 28.515, de 06/06/2023;

Posto isso, tornam pública:

01. A convocação do candidato OSWANDER ORTIZ DA COSTA, sexo masculino, classificação 43 do Tipo de Vaga Ampla Concorrência, protocolo 13526, RG 20****44 SSP-MT, de pontuação final: 81,000, do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a fim de formalização da matrícula no 32º Curso de Formação de Soldados e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Soldado, uma vez que o candidato já entregou os documentos na EsFAP por ocasião da primeira convocação, publicada no D.O.E/MT n. 28.481, de 17/04/2023, bem assim nos termos da liminar constante no Agravo de Instrumento Processo n. 1013303-81.2023.8.11.0000, exarada pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

02. A convocação da candidata ALYNNE FARIAS SIQUEIRA DANTAS, sexo feminino, classificação 84 do Tipo de Vaga Ampla Concorrência, protocolo 1248, RG 21****05 SSP-MT, de pontuação final: 68,000, do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a fim de formalização da matrícula no 32º Curso de Formação de Soldados e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluna-a-Soldado, uma vez que a candidata já entregou os documentos na EsFAP por ocasião da segunda convocação, publicada no D.O.E/MT n. 28.517, de 12/06/2023 (Edição Extra n. 02), bem assim nos termos decisão judicial no Processo n. 1005948-54.2022.8.11.0000 exarada pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

03. A convocação do candidato JOSE GERALDO LOPES VARELA, sexo masculino, classificação 122 do Tipo de Vaga Ampla Concorrência, protocolo 2306, RG 22****70 SSP-MT, de pontuação final: 75,000, do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a fim de formalização da matrícula no 32º Curso de Formação de Soldados e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Soldado, “com apresentação do diploma ou Atestado de conclusão no curso de tecnologia em Gestão de Cooperativas, atendidos os demais requisitos legais, contidos no edital de convocação nº 001/2023”, nos termos da Liminar concedida no Mandado de Segurança n. 1015774-70.2023.8.11.0000 exarado pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

04. O ingresso do candidato na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar, após matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração de Soldado da PMMT, conforme art. 10, § 2º da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 c/c art. 10, §1º da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014.

05. Os candidatos convocados deverão comparecer na data de 17 de julho de 2023, às 08h00min, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, sito na Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do vale, Cuiabá-MT.

06. O Comandante da ESFAP/PMMT, auxiliado pela comissão constituída por meio da Portaria n. 22/GCG/PMMT, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Boletim do Comando-Geral n. 3074, de 23 de dezembro de 2022, pg. 12-13, deverá encaminhar a cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os critérios para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, juntamente com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula, para subsidiar a portaria de inclusão na PMMT.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES  - CEL PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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