Legislação

D.O. nº29198 de 23/03/2026
17.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 021-2026

D.O. nº29199 de 24/03/2026

18.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 003-2026-METAMAT

D.O. nº29201 de 26/03/2026
20.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 13-2026-METAMAT

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 003/2026/METAMAT

ORIGEM: Doação de bens móveis - Processo administrativo SEPLAG-PRO-2025/20710.

DOADORA: Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

DONATÁRIO: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, por parte do DOADOR à DONATÁRIA, de bens móveis condicionadores de ar e cadeiras, conforme discriminado nos Anexos I e II.

O DOADOR declara que os bens foram considerados inservíveis para sua finalidade e avaliados no valor total de aquisição de R$ 148.106,05 (cento e quarenta e oito mil e cento e seis reais e cinco centavos)

ANEXO I - CONDICIONADORES DE AR

N°	ITEM	N° PATRIMONIAL	VALORDEAQUISIÇÃO (R$)
01	CondicionadordeAr-PHILCO-9000Btus	01062603	2.027,96
02	CondicionadordeAr-YORK-12000Btus	01062581	2.201,00
03	CondicionadordeAr-YORK-12000Btus	01062582	2.201,00
04	CondicionadordeAr-YORK-12000Btus	01062583	2.201,00
05	CondicionadordeAr-YORK-12000Btus	01062584	2.201,00
06	CondicionadordeAr-YORK-12000Btus	01062585	2.201,00
07	CondicionadordeAr-ELGIN-12000Btus	01063152	2.370,00
08	CondicionadordeAr-ELGIN-12000Btus	01063151	2.370,00
09	CondicionadordeAr-POLAR-12000Btus	00038817	1.360,00
10	CondicionadordeAr-MIDEA-12000Btus	00101538	665,00
11	CondicionadordeAr-TRANE-18000Btus	01062687	3.230,00
12	CondicionadordeAr-TRANE-18000Btus	01062692	3.230,00
13	CondicionadordeAr-TRANE-18000Btus	01062686	3.230,00
14	CondicionadordeAr-TRANE-18000Btus	01062688	3.230,00
15	CondicionadordeAr-TRANE-18000Btus	01062690	3.230,00
16	CondicionadordeAr-MIDEA-18000Btus	00039098	3.500,00
17	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	00039124	3.260,00
18	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	01062695	4.279,00
19	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	01062694	4.279,00
20	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	00039106	2.500,00
21	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	00039105	2.500,00
22	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	00039107	2.500,00
23	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	00039104	2.500,00
24	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	01062693	4.279,00
25	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	01063153	4.080,00
26	CondicionadordeAr-ELGIN-24000Btus	01063154	4.080,00
27	CondicionadordeAr-BRITANIA-24000Btus	01062602	3.844,87
28	CondicionadordeAr-BRITANIA-24000Btus	01062601	3.844,87
29	CondicionadordeAr-BRITANIA-24000Btus	01062600	3.844,87
30	CondicionadordeAr-FONTLINE-24000Btus	01062588	4.152,00
31	CondicionadordeAr-FONTLINE-24000Btus	01062586	4.152,00
32	CondicionadordeAr-FONTLAINE-24000Btus	01062587	4.152,00
33	CondicionadordeAr-FONTLAINE-24000Btus	01062589	4.152,00
34	CondicionadordeAr-ELGIN-36000Btus	01063157	8.850,00
35	CondicionadordeAr-ELGIN-36000Btus	01063158	8.850,00
36	CondicionadordeAr-ELGIN-36000Btus	01062696	7.249,00
37	CondicionadordeAr(janela)SPRINGER-18000 Btus	0101235	300,00
			VALORTOTAL	1	127.096,57

ANEXO II - CADEIRAS

Nº	DESCRIÇÃO	N°PATRIMONIAL	VALORDEAQUISIÇÃO(R$)
01	CADEIRAFIXA	01062761	310,44
02	CADEIRAFIXA	01062762	310,44
03	CADEIRAFIXA	01062763	310,44
04	CADEIRAFIXA	01062764	310,44
05	CADEIRAFIXA	01062765	310,44
06	CADEIRAFIXA	01062766	310,44
07	CADEIRAFIXA	01062767	310,44
08	CADEIRAFIXA	01062768	310,44
09	CADEIRAFIXA	01062769	310,44
10	CADEIRAFIXA	01062770	310,44
11	CADEIRAFIXA	01062772	310,44
12	CADEIRAFIXA	01062773	310,44
13	CADEIRAFIXA	01062774	310,44
14	CADEIRAFIXA	01062775	310,44
15	CADEIRAFIXA	01062776	310,44
16	CADEIRAFIXA	01062777	310,44
17	CADEIRAFIXA	01062779	310,44
18	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062816	684,00
19	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062823	684,00
20	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062833	684,00
21	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062835	684,00
22	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062856	684,00
23	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062857	684,00
24	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062864	684,00
25	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062866	684,00
26	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062884	684,00
27	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062885	684,00
28	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062886	684,00
29	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062887	684,00
30	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062888	684,00
31	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062890	684,00
32	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062896	684,00
33	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062897	684,00
34	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062903	684,00
35	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062904	684,00
36	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062905	684,00
37	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062906	684,00
38	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062911	684,00
39	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062912	684,00
40	POLTRONAENCOSTOMÉDIO	01062915	684,00
			VALORTOTAL	21.009,48

ANEXO I + ANEXO II

ANEXOI-CONDICIONADORESDEAR	R$127.096,57
ANEXOII-CADEIRAS	R$21.009,48
TOTALGERAL	R$148.106,05

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual 11.109/2020, art. 19 que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

20 de março de 2026

RODRIGO RIBEIRO VERÃO LIQUIDANTE - METAMAT METAMAT-EMLIQUIDAÇÃO

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