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PORTARIA Nº 036/DGP/GM/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, LEOMAR CAVALCANTE DA CUNHA, atualmente ocupante na graduação de SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 880.576 e matrícula funcional nº 71.987, incluído no efetivo da PMMT em 03/07/1998 conforme BCG Nº 1100 DE 03/07/1998, lotado no 4º CR/15º BPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2026/20349.

01 - Averbam-se: 00 anos 05 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/07/2025 sob o protocolo 21001080100656253 e NIT: 2725607515-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/04/1995 a 11/09/1995

00 anos 05 meses e 11 dias

EXPANSÃO ENGENHARIA LTDA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada