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PORTARIA Nº 018/2026/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e fiscal suplente do Contrato da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela gestão e acompanhamento do contrato administrativo vigente, conforme informação e solicitação constante nos autos do respectivo processo abaixo relacionado.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a alteração do fiscal suplente do contrato administrativo abaixo relacionado, mantendo inalterados os servidores nomeados como gestor e fiscal para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/01172.04

CONTRATO  n.011/2024/CASACIVIL/MT

META EXTINTORES LTDA

CNPJ n.  05.621.915/0001-38 

Prestação dos serviços de Manutenção e Recarga deExtintores e Pintura de Sinalizaçãodos Espaços, de natureza Comum, para atender asdemandas da Casa Civil e as unidades administrativas.

29/03/2025

a

28/03/2026

Edson

Goncalves

de Arruda e

Silva

Matricula:

302461

Mário Marcio Tibaldi da Silva

Matricula:

270717

David Júlio Alves Rodrigues Azevedo de Carvalho

Matrícula:

317306

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data de 09/02/2026.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL/MT

(original assinado digitalmente)