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D.O. nº29199 de 24/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DOS CREDORES - VIRTUAL
D.O. nº29199 de 24/03/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DOS CREDORES 2

D.O. nº29199 de 24/03/2026
Prefeitura Municipal de Poconé

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DOS CREDORES - VIRTUAL

PROCESSO n. 1024628-37.2025.8.11.0015

Valor da causa: R$ 23.454.750,19

ESPÉCIE: [Recuperação judicial e Falência]->RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)

POLO ATIVO: RICARDO CARDOSO DA SILVA

POLO ATIVO: ELIZETE APARECIDA ALVES

ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS - OAB/MT 15401-O

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALORIZE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 41.844.517/0001-44

RECUPERANDO: RICARDO CARDOSO DA SILVA, brasileiro, casado, produtor e empresário rural, inscrito no CPF/ME sob o n. 7xx.xxx.xxx-x9 inscrito, também, perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, com CNPJ/ME registrado sob o n. 60.828.972/0001-09;

RECUPERANDA: ELIZETE APARECIDA ALVES, brasileira, casada, produtora e empresária rural, inscrita no CPF/ME sob o n. 4xx.xxx.xxx-87, inscrita, também, perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, com CNPJ/ME registrado sob o n. 60.828.638/0001-47, ambos residentes e domiciliados na Av. Jaime Veríssimo de Campos, n. 321, Apto. 62, Setor C, bairro Centro. CEP n. 78580-000.

FINALIDADE: INTIMAR OS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS acerca da convocação da ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES que se realizará de forma virtual, notadamente a fim de propiciar a participação de todos os credores ao ato, e, também, por meio de acesso a uma sala virtual, cujo link de acesso será obtido por meio do cadastramento da documentação exigida para a participação do ato a ser realizado em 18/05/2026, com início do credenciamento às 14h (horário de MT) e instalação às 15h (horário de MT) em primeira convocação e, 26/05/2026, com início do credenciamento às 14h (horário de MT) e instalação às 15h (horário de MT), em segunda convocação. O ato será realizado de forma virtual e presidido pela administradora judicial, a qual deverá seguir as normas contidas no art. 37 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005, cuja ordem do dia será a APROVAÇÃO, REJEIÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentado pelos recuperandos, o qual está disponível para consulta e obtenção de cópias nos autos do processo eletrônico (via sistema  PJe) ou no site e escritório do Administrador Judicial, tudo em conformidade com os artigos 35, I, “a”, e 36, I, II e III, da Lei .º 11.101/2005.

RESUMO DA DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - ID. 226818663: (...) 3. DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: Tendo em vista as objeções apresentadas ao plano de Recuperação Judicial, CONVOCO a Assembleia Geral de Credores, nos termos do art. 56 da Lei n. 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, em conjunto com os requerentes, indicar as datas para a realização do ato, sendo a primeira em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, bem como informar horário, plataforma e demais detalhes. A ADMINISTRADORA DEVE INFORMAR AS DATAS, TAMBÉM, À ASSESSORIA DESTE GABINETE, PARA FINS DE LANÇAMENTO NOS AUTOS. Determino, ainda, que a Administradora Judicial encaminhe o edital à Secretaria Judicial, para confecção, devendo ser publicado no DJen, no órgão oficial e no sítio eletrônico da Administração Judicial. Outrossim, caberá à parte requerente providenciar a publicação do edital no órgão oficial, observando-se o prazo legal previsto no art. 36 da Lei n. 11.101/2005. Intimem-se. (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO - Juíza de Direito.

ADVERTÊNCIAS: Seguem abaixo os procedimentos e explicações acerca da realização da assembleia virtual, a serem observados pelos participantes - A assembleia geral de credores seja realizada de forma virtual, notadamente a fim de propiciar a participação de todos os credores ao ato. A administradora judicial deve informar a plataforma a ser utilizada para a realização da assembleia geral de credores; bem como prestar todas as demais informações que devem constar do edital de convocação, consoante o disposto nos artigos 2º e 3º, da Recomendação n.º110/2021, do CNJ.

ADVERTÊNCIAS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Os procedimentos a serem observados para viabilizar o comparecimento são os seguintes: “A Assembleia ocorrerá de forma virtual, através da Plataforma Assemblex https://assemblexpillar.com.br/ plataforma-assemblex. Os credores ou representantes deverão realizar seu pré-cadastramento por meio do site https://assemblexpillar.com.br/plataforma-assemblex até o dia 17/05/2026, às 15h (fuso horário de Cuiabá/MT). A admissão ocorrerá das 14 às 15 horas (fuso horário de Cuiabá/MT, uma hora antes do início da Assembleia, no dia 18/05/2026, para a 1ª convocação, e em 26/05/2026, no mesmo horário, para a 2ª convocação. A AGC poderá ser acompanhada, a partir das 15 horas, através do YOUTUBE, no link https://www.youtube.com/@AssemblexBrRecuperacaoJudicial”. As orientações sobre o procedimento a ser adotado durante o conclave consta detalhado na petição de id. 227294850.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, RANIELY BENITES GONCALVES, digitei.

SINOP, 19 de março de 2026.

JÉSSICA MARIA PINHO DA SILVA

Gestor(a) Judiciário(a)

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