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D.O. nº29200 de 25/03/2026
Public. 25 Março 2026 - CELEBRAÇÃO
D.O. nº29200 de 25/03/2026

Extrato IC 033.2026

D.O. nº29201 de 26/03/2026
Public. 26 março 2026 Republic.

Extrato do Instrumento Contratual nº 033/2026/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2026/03203 e SINFRA-PRO-2025/05772

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 055/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-242, Trecho: Nova Ubiratã - Entr. MT-130, Subtrecho: Entr. BR-242 (A) (Início Pavimentação) - Entr. BR-242 (A) / MT - 540 ( p/ Santa Terezinha do Rio Ferro) - km 68,26, Extensão: 40,00 km.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 56.273.163,20 (cinquenta e seis milhões duzentos e setenta e três mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos). Referência de Preços Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês Outubro/2024, conforme previsão do Termo de Referência nº. 033/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 1200 - Região XII - Centro Oeste, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.26.001001-8, datada de 20/03/2026, no valor de R$ 11.447.810,71 (onze milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e dez reais e setenta e um centavos).

Assinatura: 24/03/2026.

PARTES: CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, CNPJ: 33.164.021/0001-00 E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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